Informações sobre as vias judicial e extrajudicial, prazos, documentação e situações que costumam exigir análise específica.
O inventário é o procedimento pelo qual os bens deixados por uma pessoa falecida são levantados, avaliados e transferidos aos herdeiros. Enquanto não concluído, os bens permanecem em nome da pessoa falecida e não podem ser vendidos, transferidos, hipotecados ou regularizados.
É por isso que imóveis permanecem por anos sem possibilidade de venda, contas bancárias ficam indisponíveis e veículos não podem ser transferidos. A conclusão do inventário é o que restabelece a possibilidade de dispor dos bens.
Feito em cartório de notas. Exige que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, que estejam de acordo com a partilha, que não haja testamento, e a participação de advogado. É em geral mais rápido, podendo concluir-se em semanas quando a documentação está completa.
Necessário quando há herdeiro menor ou incapaz, quando existe divergência entre os herdeiros, ou em outras situações previstas em lei. O prazo depende da complexidade do patrimônio e do andamento processual.
A escolha da via não é uma opção livre: depende do preenchimento dos requisitos legais. A análise da documentação é o que define qual caminho é possível.
Falar pelo WhatsAppHá prazo legal para a abertura do inventário contado do falecimento, e o descumprimento pode gerar multa sobre o imposto de transmissão, conforme a legislação do Estado.
O inventário não perde a possibilidade de ser feito com o tempo — inventários abertos muitos anos depois do óbito são comuns. O que a demora produz é acréscimo de custo, dificuldade crescente de reunir documentação, e frequentemente a necessidade de inventariar também os bens de herdeiros que faleceram no intervalo.
Documentos normalmente exigidos:
A relação varia conforme a composição do patrimônio e a via escolhida.
Imóveis adquiridos por contrato de gaveta, por documento particular, ou em loteamento não regularizado precisam de regularização antes ou durante o inventário. É frequente em imóveis de veraneio e em áreas de ocupação antiga no litoral.
Quando se passaram muitos anos, é comum que herdeiros também tenham falecido, exigindo inventários sucessivos, e que a documentação dos bens esteja desatualizada.
A condição de companheiro na sucessão depende de comprovação, e na ausência de escritura ou reconhecimento anterior a questão é discutida no procedimento.
Desacordo sobre a partilha, sobre a avaliação dos bens, ou sobre a ocupação exclusiva de imóvel por um dos herdeiros afasta a via extrajudicial.
Exige análise sobre competência e sobre a necessidade de procedimentos adicionais.
O inventário envolve, além dos honorários advocatícios, o imposto estadual de transmissão causa mortis, cujas alíquota e base de cálculo seguem a legislação do Estado, e as custas judiciais ou emolumentos de cartório.
Há previsão legal de isenções e reduções em determinadas hipóteses, que dependem da análise do caso concreto.
Gabriella Soares — Advogada — OAB/RJ 259.595
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